# Registro público: TJSC — 00028964920018240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb4a2dbe84bc6199e1c1ca6c0d97b48c6ec0878e5df7002d930f444d4ea0e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-06-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-06-18** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T09:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-11T09:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-11T08:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-06T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T15:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T13:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T17:57:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-06-19T08:43:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-06-18T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-18T17:49:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-06-13T16:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-24T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T13:18:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-12-06T15:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T15:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T10:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-19T14:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-01T18:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T18:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-06T15:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-30T17:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T14:57:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-08T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T14:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2006-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-07-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2005-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-10T12:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2001-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00025769620018240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- [TRF2 — 00060421420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772514/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / GABINETE 08
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00035381720048240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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