# Registro público: TJPR — 00000010319558160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1955-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b39c59dd00f3401da07239aafcb57ec173d84431e2ac15001d4eca6fb3110ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T14:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T13:16:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T13:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T13:16:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T13:24:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-10T14:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8783", "nome": "LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-31T22:55:32\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19551018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1955\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b39c59dd00f3401da07239aafcb57ec173d84431e2ac15001d4eca6fb3110ac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00004911320078200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799256/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA
- [TJPR — 00000214220208160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004778220138260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE)
- [TJPR — 00000130520198160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765279/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00303663220228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543777/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00849510420138130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00064930320208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547303/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / 05 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJSP — 00027959420188260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546140/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL / 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
- **SHA-256 do registro documental:** b39c59dd00f3401da07239aafcb57ec173d84431e2ac15001d4eca6fb3110ac4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)

