# Registro público: TRT23 — 00001123320235230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 283648f02b57a41911116ff3ab1918f4a255872a86eeaf7c671d203957ce9800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T09:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-03-01T09:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T16:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T08:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T09:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T07:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T07:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T06:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T06:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T07:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-19T08:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T07:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T13:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T09:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T09:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T09:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T16:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-11-17T16:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-02-29T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-05-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-07-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-08-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:01:00\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301090351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 283648f02b57a41911116ff3ab1918f4a255872a86eeaf7c671d203957ce9800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001115620185230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13451, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00002738720265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT24 — 00241420420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT21 — 00003128020255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00240288920265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim