# Registro público: TJGO — 00133125020188090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - **Classe:** Pedido de Prisão Temporária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b58235291769db2903a1e6f8491a7b091ae57e2ad2a20f666cb7df8186cb3fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10 - **Último ato com data válida:** 2023-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-10-10** — Petição (TPU 85) > **2023-10-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-10T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-10T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-10T16:00:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-10T17:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-10T22:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b58235291769db2903a1e6f8491a7b091ae57e2ad2a20f666cb7df8186cb3fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:26\.373000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b58235291769db2903a1e6f8491a7b091ae57e2ad2a20f666cb7df8186cb3fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00253087420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304989/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Relaxamento de Prisão - [TJGO — 00253188420198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305014/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / Vara Criminal - [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJGO — 00210989220148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [STJ — 00005669620068171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b6ec737fc20ae51afde8cdf1b18e09d30eb1564a32e2dcfaa93649026e07f0c - **SHA-256 do registro documental:** 7b58235291769db2903a1e6f8491a7b091ae57e2ad2a20f666cb7df8186cb3fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00133125020188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b58235291769db2903a1e6f8491a7b091ae57e2ad2a20f666cb7df8186cb3fd - **SHA-256 do comentário:** f4ebde935cf9cbd6e664f15ad090d2c4e7a20e4794b485cd75609d2f9d25876a