# Registro público: TRE-PR — 00030361220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afff5c1228056848b8d4e2ad30618b85c69a421ef8a0ba81b2ce228732e50422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-31T15:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-31T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-31T15:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-01T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-02T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-03T18:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-09-03T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-04T12:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-04T15:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-05T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-05T18:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T16:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T16:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-07T18:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-02T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T18:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-09-04T15:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T15:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T18:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T14:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T14:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T14:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T14:37:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-27T14:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T17:20:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-30T17:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T17:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:45\.464266208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-31T15:50:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afff5c1228056848b8d4e2ad30618b85c69a421ef8a0ba81b2ce228732e50422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00034198720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00034527720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352821/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS