# Registro público: TJSP — 00034305020178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ace5442d3d6e49e964c76396035968f05f48f54f9b1124164a41aea042855bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T18:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-21T18:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T18:45:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-22T16:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T17:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T17:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T17:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-27T15:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T17:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T17:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-02T14:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T15:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-02T16:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-06T15:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T17:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T15:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T15:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-13T16:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-25T10:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T16:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-02T15:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-11T15:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T17:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T17:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T10:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T10:57:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-31T10:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-05-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-05-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002126720188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00010980620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI