# Registro público: TJSP — 00008364120148260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3e3c5d1beef9980056b8f93756a13debbfb7dddcff2629e64e784401e9c3ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T10:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-05T09:01:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-05T12:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T15:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T16:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T14:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-13T12:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-20T16:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T17:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T15:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T12:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-20T17:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T17:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T14:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T11:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-03T09:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T15:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T11:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T12:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T10:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T15:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T16:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T11:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-06T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T16:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T15:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T11:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T10:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T09:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T14:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T17:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-02-26T14:59:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-27T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T19:01:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-06T10:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T15:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T15:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-10T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-10T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000963220258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519636/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000508420228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045781/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJBA — 00049673120188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJAL — 07000793220168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJPB — 00006017920158150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / Vara Única de Alagoinha
- [TJGO — 00181944220198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002055720178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / Vara Única
- [STJ — 00003925320183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738884/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER