# Registro público: TJSP — 00097238220128260047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28 - **Último ato com data válida:** 2021-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-26** — Procedência (TPU 219) > **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-28T14:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-29T17:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-29T17:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-12T15:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-18T11:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-18T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-13T18:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-16T18:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-16T18:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T15:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T16:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-04T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-12T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-20T11:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-20T11:31:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-22T14:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-24T18:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-24T18:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-29T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-05T11:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T11:40:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-10T14:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-13T16:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-13T17:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-15T09:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-15T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-26T16:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-04T17:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-04T17:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-06T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-13T13:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T13:21:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-12T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-16T14:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T14:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T15:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T16:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2018-10-09 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2018-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2019-03-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:23\.953104136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120627142528 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00097238220128260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 82c7079cd12c7dc839447954fe68ebb5328bf7b30c2a5f07d9029228fec47f0d - **SHA-256 do comentário:** e5636530a48ca11cc3cf91619371b5d1839bd4c627c45e28de88f84e7e15e42a