# Registro público: STJ — 00000320920104058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 932ccc70cb94b70d90e01c3a9edb3bf650613475fdb04cebdaedfd0dde363bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-23** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T10:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-08-29T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-13T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-13T10:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-13T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-28T10:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T15:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-28T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-27T09:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T20:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T05:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-07T16:14:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-28T10:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T10:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T15:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T12:50:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2020-04-24T05:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T13:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-18T13:12:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-06T17:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T18:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T12:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-23T18:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00109614320074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00160301620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089049/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 40006539220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078445/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40033534120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072346/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 40007148420128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071862/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJRN — 00102214220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002394320084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068334/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 07ª - Brasília
- [TRF1 — 00002385820084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 07ª - Brasília