# Registro público: TRT1 — 00014404320125010071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb8b58188896fe7791cfe801fbff693ba3be3fe74d5df71981f3d628e166883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 310
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-29T11:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-19T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-07T13:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-04T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-12T16:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-20T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-20T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T13:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T02:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T01:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T01:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T14:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-14T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T12:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-24T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T08:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-02T03:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-02T03:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-14T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-16T00:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-19T08:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-21T09:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-21T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-24T00:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-24T00:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-25T10:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T17:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T08:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T10:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T11:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T11:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T22:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-31T00:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 310 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00014357220115010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT16 — 00160979820135160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT23 — 00001443720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002044520155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009982020155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT1 — 00014393020135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13992, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001691120125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13992, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo