# Registro público: TJSE — 00352803720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2945404ba9709351173ac46d6379a738387a022f944f6bb0ec47d65d45c579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** —  (TPU )
> **2017-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** —  (TPU )
> **2017-05-04** —  (TPU )
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-04T17:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-04T09:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-20T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T09:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T09:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T11:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T08:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T10:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-10T15:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T10:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T12:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T15:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T09:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:32:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T11:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-20T11:27:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-31T10:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T07:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T11:52:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-20T11:52:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-03-16T11:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T09:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-13T12:47:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-13T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-03T10:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T07:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T08:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T10:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T12:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-13T12:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T07:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-10T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T10:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T12:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T12:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 03006669220198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJSE — 00409756920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223761/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00083010520108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08020520420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00101636220078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00208517220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00187437820048090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJTO — 00191463920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas