# Registro público: STJ — 00002662820168190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608e45f17609db15c79d21ab2b1b7a2e9db984f58720a35b9b4502d9f019339d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Provimento (TPU 237)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-28T14:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-28T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-28T14:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-11T19:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-12T18:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-14T18:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-15T14:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-11T15:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-20T07:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-28T14:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T16:57:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-03-14T05:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T13:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T19:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-13T16:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T19:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T14:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-11T18:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.341607150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 608e45f17609db15c79d21ab2b1b7a2e9db984f58720a35b9b4502d9f019339d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002661520208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004375720248260630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164388/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00251582220168130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165112/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00247088520208130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00239015420188130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003604320213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431008/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJGO — 00201615720208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPE — 00000308120218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165550/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO