# Registro público: TRT22 — 00003063320225220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97810358e435aa42103b2e4219c93012ea0905698a16ee444c5f0a18d84e8170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T15:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-06-09T09:28:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-06-09T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-10T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T09:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-29T12:28:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-07-04T14:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-04T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-02T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T09:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-05T09:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-06T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-06T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-18T10:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-20T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-24T08:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-24T08:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-25T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-08-25T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-15T09:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-22T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-23T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-23T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-24T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-24T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-28T09:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-10-05T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-07T08:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-27T10:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-04-07T08:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-06-06T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-06-06T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001433920205080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT12 — 00000913120215120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT20 — 00004236820235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001660520145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00004585020255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Inhumas
- [TRT6 — 00000891920175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00010234620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000700620235090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU