# Registro público: TJRS — 00048115720088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e48e1d077ce4b0f491dd9c551b34034a1c2e8cc12f4175b18631af0f9048320d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-08T10:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-13T09:54:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-01T13:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T13:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T10:54:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-05T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T11:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T12:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T13:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T13:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T11:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T15:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T16:37:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-19T08:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850844/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE 10
- [TJBA — 07672149520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00032273720178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00232418620108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00035420720138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJBA — 07656499620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07682836520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA