# Registro público: TRE-GO — 00008864720166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354523/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4768949083f66349f8aea43e1a02c69970bd235d11e35f18ca86ebee992a85d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T04:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T02:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-03T03:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T04:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T03:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-10T04:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T03:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T01:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-06T04:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T06:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T04:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T02:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T01:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T05:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-07T03:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T03:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T06:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-29T02:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T05:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T05:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T02:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T01:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T04:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T03:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T06:03:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-21T01:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T04:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T07:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T05:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T10:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T12:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T04:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-05T01:53:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-23T02:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T03:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000673420166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756466/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000690420166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755540/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00002367020166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755204/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-PR — 00003273320166160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692130/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RJ — 06000757420206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808075/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TSE — 06003724520246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807103/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000765220206190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806867/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ