# Registro público: TRF2 — 50022284220204025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab850f2606dde22df8b9aa911c4c0699993c2a1ff0f8b750f4af8aaeea9a372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Provimento (TPU 237)
> **2022-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Extinção (TPU 456)
> **2021-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T12:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-14T16:39:27.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2022-03-24T10:12:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-21T14:09:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-12-01T16:29:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-02-06T07:35:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50040973520124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004198820124036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00002792820134036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50319945420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917193/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118, 6135, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 13ª Vara Federal
- [STJ — 00000297920154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 05124895220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50161759420134047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445835/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 00021352520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal