# Registro público: TJPI — 00001154820178180034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545241/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbebc3733c8a45c548da9dd09d3823ba0f5661a1b95f3d6cfa8e944042765e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T09:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-08T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T08:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T09:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T11:53:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-21T10:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-27T12:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-25T12:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T15:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T12:29:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-21T12:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T11:39:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-16T12:01:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-19T11:55:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-20T08:33:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-14T08:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T09:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-19T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T08:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-12-09T15:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-08-16T17:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-05-19T15:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70598207720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003893220218272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000123520138160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707502/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00175175820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00175256420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00174605620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00180187020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 30ª Vara Cível
- [STJ — 00003838920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / PRESIDÊNCIA