# Registro público: TRF5 — 05122990720114058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad0f7762cbfd74066a73de45a4f903ce87fe63f3427a5f0f6501977702cac450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Idoso | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T07:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-17T21:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-12T15:05:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-04-23T17:13:34.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-16T19:45:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-08T14:24:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-02T00:44:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-02-19T19:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T17:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-19T16:11:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-18T14:23:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-05T09:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50006487120204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50038490520194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50036424820194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMT — 00003034320188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF5 — 05303947020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6177
- [TRF5 — 05018669020194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6177
- [TJMT — 00000668220138110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360543/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR