# Registro público: TRE-SE — 06006250420206250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f917cc381211dc12b20f69eebc78816eabdb006d35b45fac29c404648ec000ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-31T10:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-21T11:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-22T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-22T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T12:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T12:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T11:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T10:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-28T02:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-07T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T09:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T09:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T03:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T03:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-06T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-12T14:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-31T10:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-07T13:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-28T11:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-27T09:22:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-10-27T09:26:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-27T15:21:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T15:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T15:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009290620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033953/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 06000114520266130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032791/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-AM — 06004580820206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000254320266260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-SC — 06000420320226240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033424/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004700420206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003348520206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000818920226190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ