# Registro público: TJCE — 02270390620248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 404b4cd03ba38acb580cec529767ab2f08dedb4de7f8b5c407d0a1ae5d37eb62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T20:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-23T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-23T02:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T20:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-23T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-23T10:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-24T16:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T20:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T18:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-10T16:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-18T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-23T10:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-23T02:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T20:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-18T18:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-19T08:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-24T11:40:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-29T20:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-08T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-23T20:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-25T11:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-23T09:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-02T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-03T08:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T09:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-09T15:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-28T13:47:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-23T11:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-22T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-07T19:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-27T08:22:56.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2024-05-03T14:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-05T20:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545270.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02457011820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJCE — 03263293420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02467125320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJES — 00000971020168080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00000982320168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546369/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA