# Registro público: TRT17 — 00001346520185170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5414a65916c7a9f3dbe2e86bf23a7c2450be340a3d137e9d8b4d586b7415d63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Salário in Natura | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T20:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-02T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T00:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-15T00:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-04T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T15:00:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-22T00:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T00:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-28T10:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T00:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-06T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-21T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-21T00:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-21T00:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-27T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T00:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T00:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-03T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-11T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-16T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T16:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-08T20:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-08T20:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T00:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T00:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-02T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-12T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-13T00:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-13T00:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-25T19:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-26T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-26T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-28T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-14T14:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T17:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-01T16:46:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-06T00:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002697120105020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004425920135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000273320175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT1 — 00014265020105010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000480220195090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT1 — 00014414220115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias