# Registro público: TRE-SP — 06000164420236260331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23dce32f1ed2c72253191a3907dd999486fa2141933a97203ad9812cb678d86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-21T17:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-08-21T17:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-09-06T18:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-09-21T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-09-21T17:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-08-21T17:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-09-06T18:05:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-09-21T17:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-09-21T17:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097420246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766637/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-RJ — 06000477620206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000791720236120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765452/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06002180320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000444220246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098720236130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas