# Registro público: TJRS — 00202751420148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5952db77cafb49692e749ad638c6a827f9de66ebd5665cca55b219d111a22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T16:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-24T11:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-02T13:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-05T12:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T12:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T12:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T14:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T15:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-25T08:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001576020228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101934/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00477314620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00008687920128210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00440619720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRJ — 00007243220018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00006827020078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA