# Registro público: TRT19 — 00001378420185190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b84cdfa3454ef6c2508ea9ab1ee3cbc1f075439e57894f9334f7fbbff0cda61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-03-21** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T19:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-22T19:52:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-26T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-21T10:10:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-21T10:10:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-01T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T10:10:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-10-01T08:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T08:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T08:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T08:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T08:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T10:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-01T11:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000326920205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / SC Candeias - PPA
- [TRT9 — 00000063220205090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13683, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00004293920205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000846920205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000788020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00005023420215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000586320185060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GOIANA - 03A VARA
- [TRT10 — 00001207320185100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF