# Registro público: TRT12 — 00001131620215120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354536/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0fc0a02ed3ab21b1f7c4db9d5a4a27af2ad1341270adc3a2b1aba42bce2cd9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Antiguidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T16:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-19T16:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T11:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T15:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-22T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-23T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-10T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T10:16:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-08T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T14:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-20T09:33:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2021-05-27T18:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T11:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2021-06-04T11:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2021-06-05T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-05T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2021-06-16T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2021-07-14T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T16:33:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-07-19T16:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T15:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-21T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-02T10:27:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-03T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-16T16:49:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2021-08-16T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004810920155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002591120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000813920265060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770308/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT10 — 00001721620205100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT13 — 00002563420235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002573820235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000814720245060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / RECIFE - 23A VARA
- [TRT10 — 00001721120195100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF