# Registro público: TRF3 — 50048232020184036130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd8f841deff4f7dd40624702015b87279f19328d08b743bfce52c62daf766f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T13:57:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-03-04T12:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-03T16:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T16:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-21T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T14:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-30T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-13T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T10:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-03T15:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T16:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T10:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-26T16:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50008424620194036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- [TRF3 — 00004915620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152824/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002444620194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO / 19ª - Salvador
- [TRF3 — 50017821120194036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- [TRF6 — 00001259820094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00002446320164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002447520174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO / 01ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00000228620174013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU