# Registro público: TJSP — 00055070320158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 762b0e3411065ca943680e7832cd0b9b71a301b76aced3f7b76db2d294a32eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-02** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T15:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-18T15:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T15:27:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-18T16:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T16:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T18:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-23T15:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-27T17:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T17:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T15:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-29T15:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-03T16:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T18:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T18:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-14T15:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-02T04:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T22:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T16:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T10:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T11:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-02T09:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-09T14:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T09:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T11:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-14T18:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-02T04:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T14:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T17:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T15:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T16:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-27T10:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-04T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T16:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T15:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T15:44:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-22 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-05-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021259420188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00019933720188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00075391020178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO