# Registro público: TJSE — 00345375620178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1a8c02105d672b408354521894cd48b0b1cb9cf9fc7974650f71742b6b778a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** —  (TPU )
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-12-04** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-03** —  (TPU )
> **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-13** —  (TPU )
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T12:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T10:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T01:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T00:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T10:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T18:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T08:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T12:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T00:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T10:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T11:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T08:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T12:01:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T00:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T09:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T08:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T08:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-18T08:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-04T09:40:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-04T09:40:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-27T08:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-30T16:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T11:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T13:49:47.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-06-13T11:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T13:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T07:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T18:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T08:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU