# Registro público: TJRS — 00178792520188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1fc5b2ad4813da966f50fabfb2560c87d3a7d350da2f5887592b465f9039940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T17:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-14T14:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-17T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T13:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T13:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T13:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-06-30T10:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-30T14:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-07-21T11:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-01T10:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-03T15:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T17:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T13:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T15:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T14:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T17:36:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-21T11:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T14:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T17:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T13:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T15:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T14:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T09:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T11:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T10:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T17:22:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-12T17:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-12T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T15:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000969120134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974630/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08023396420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007269720138210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Cacequi
- [TJAL — 08022070720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00088216120108210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00026938320148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJPB — 00005162720048150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara da Comarca Integrada de Caaporã