# Registro público: TRT14 — 00001547020195140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fde56efd0999516fce60f7602593910c5d79f9362895c22293735801df03905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T11:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-13T11:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T19:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T17:11:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-22T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T15:21:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-31T16:19:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-31T16:19:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-11T15:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T16:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T16:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T17:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T13:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T16:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-17T16:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-23T10:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-24T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-29T11:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-30T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T00:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-31T00:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-20T17:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-11-21T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T00:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-12-12T01:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-12-14T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001912920175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000834520185060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / RECIFE - 17A VARA
- [TRT7 — 00000044420245070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000662120235090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT5 — 00000600720225050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00009439820125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000847320205120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT19 — 00001911820145190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA