# Registro público: TRE-MA — 00000165520186100027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df79e92db44f1c21195e76f2e833e5a2b6f39d18faebe0e2f53e4bbc272b3fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2018-12-10** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T12:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T11:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-07T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T11:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T11:07:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T11:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T12:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T11:21:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T11:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51385", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-12 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001479820166100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000058120176100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271295/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00001834320166100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL