# Registro público: TRT23 — 00001123520235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e799a068c6334812ffdfb971b56c2e866dc01fe04b6e8df8b1a670d119187c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T14:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-28T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T15:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T06:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T06:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T14:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-02T18:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-02T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-03T07:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-25T02:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-25T02:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-20T15:02:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-03T15:22:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-10T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-14T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-25T02:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T15:22:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-09-24T06:34:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-24T10:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-08-03T15:22:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-12T17:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-04T17:07:46.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-08-04T17:07:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-09-23T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-23T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004095620125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13839, 13940, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001605020155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13965, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT6 — 00000598120175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13839, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT12 — 00000113520235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13839, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00004879320135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13940, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000163220225050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 14037
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00001849220155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO