# Registro público: TJAL — 01367910620048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74836a330b1f618b12c0e2889084bd33693d47730c5c2a9cbc1c81462bc06f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T18:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T18:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-10T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-25T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T19:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-18T13:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-04T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-04T19:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-04T14:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T14:05:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-08T15:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T21:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-07T16:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-16T19:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-16T18:21:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-19T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T21:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T01:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T16:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-28T00:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T19:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T17:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-30T22:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-10T19:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-13T12:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T21:28:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-04T15:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-21T22:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-08T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-25T09:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T10:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-16T16:17:47.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-08T16:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-28T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-25T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 11
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas