# Registro público: TRF3 — 50000627520194036108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdae61cf817b3a9ddcdd972ed082c8dfef8a2963e8a7094046a5ad401e3d6c18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-08-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T18:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-16T09:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T13:38:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-11-28T14:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-10-18T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-26T10:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-10T18:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-07T12:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-02T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-08T13:51:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-08-04T09:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-26T13:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-03T14:03:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2022-08-04T15:21:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2020-06-26T18:16:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-06-12T05:20:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-14T17:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T18:51:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2021-10-18T18:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T14:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-12T12:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T13:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-07T16:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T14:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-08T12:22:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-30T00:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-04T14:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-26T18:16:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026724320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024576720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002309220194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00029349020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927087/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002312320154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002292019994013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 24ª - Salvador
- [TJRS — 00055513920138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00039064220148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 1ª Vara Cível - Alvorada