# Registro público: TRT16 — 00161786120195160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e1217759fcff13cb0ce8f47c516502e3145094667358b5b1d4c4dff21ef8e0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abusividade / Ilegalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-16T11:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-18T17:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T13:50:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-15T10:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T10:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-05-09T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T09:56:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-05T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-23T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-22T16:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-22T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-04T17:47:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-09-19T08:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-19T08:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-08T18:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-11-08T20:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-05T17:43:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-03-18T17:38:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2019-03-19T08:55:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2019-11-14T13:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-02T17:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-06T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-04T17:47:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-09-19T08:27:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-09-19T12:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T12:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T17:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T10:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-05T17:31:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-05T17:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abusividade / Ilegalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-05 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 no assunto oficial «Abusividade / Ilegalidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-14 para o assunto oficial «Abusividade / Ilegalidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-05 relativo a «Abusividade / Ilegalidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000753720205170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220481/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT16 — 00160734920175160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160057320205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT3 — 00001658320155030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005252120115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005221320115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003081620205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070283/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 5ª Vara do Trabalho de Natal