# Registro público: TJSE — 00352751520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0208a5d46c43d643e8ff10101e7001a77f14294f6d9e1756b1eb6c153aa4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-07** —  (TPU )
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** —  (TPU )
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T09:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-06T19:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-07T09:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T09:36:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T15:33:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T01:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T10:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T09:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T01:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T09:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T09:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T12:22:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T10:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T07:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T11:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:38:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T11:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T07:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-15T07:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-04T00:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T10:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T10:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T09:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T09:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T10:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-28T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-21T10:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T08:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-24T12:31:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-24T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T09:04:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-08-22T10:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-10T10:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T10:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-21T07:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-18T09:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi