# Registro público: TRF6 — 00060515420134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd381515d98a856c64c51387af285f0e234164d9cd265629fb3168ba214412d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-29** —  (TPU 0)
> **2024-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-03T19:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-12T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T16:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T16:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:18:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-29T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-29T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T18:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-29T13:09:48.000Z —  (TPU 0)
- 2016-11-04T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T15:45:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-06T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T08:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00047562020064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF2 — 08070292120084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571685/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00694652620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 08
- [TRF2 — 01628634020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499110/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004324920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131315/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01047107020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 01ª Lavras