# Registro público: TRF3 — 50025983120194036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46165d595ca54d5473555db0127a78e24f31998a1805c69d9314059fb301b4cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T14:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-19T11:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-18T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-20T13:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-20T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-19T17:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T18:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T11:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-08T11:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026022620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024221020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000917020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF3 — 00024706620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903687/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001955120194014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001935520174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001934720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 01ª Lavras
- [TJRS — 00055513920138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 1ª Vara Cível - Alvorada