# Registro público: TJSE — 00342081520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8722af6bc80edafe3fc0f690bf90ccae3ca4e40619e109b3f8a3ee4ff7a967e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-15** —  (TPU )
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T10:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T11:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T10:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T09:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T08:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T12:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T12:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-29T07:44:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-08T09:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T20:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T11:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T13:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-14T12:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T10:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T09:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T08:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T15:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T15:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas