# Registro público: TJRS — 00089385720168210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c705a05e8d27e6d6c06881b7c5f5f1269cfcfc17681e5e77b4e1ea30c7eb3ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T09:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-27T10:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-23T17:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-11-08T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-09T13:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T09:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-22T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-06-22T15:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-11-30T12:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T18:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-07T14:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-31T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T12:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T13:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T15:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T16:07:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-03T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T14:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T15:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T11:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T11:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T14:24:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-06T13:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T13:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T16:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T09:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T13:13:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-01T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05028739820138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 05006264720138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07501128020148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00060888320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00174222020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00175482720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00060896820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA