# Registro público: STJ — 00002697320124036119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d2802823c29b68350e27d6db735fab8f309e79d6b35af290ab7ab5c677c1099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdimento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T09:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-17T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-10T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-09-10T13:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-09T14:19:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-10-22T18:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T13:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-07T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-21T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T12:27:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-29T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-03T19:30:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-08-06T19:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T17:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T13:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T18:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T05:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T06:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T17:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T08:08:38.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2020-02-20T07:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T05:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T13:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-28T13:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-31T13:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T13:02:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-09T19:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T18:33:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-29T11:42:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-29T11:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T14:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T19:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T19:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T15:40:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-03T19:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T20:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T19:47:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003904920124036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727026/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00000537920164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJMG — 50128935720208130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612144/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003826020064058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003544920084036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00001832120208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310542/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara
- [TRF4 — 50068764220124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMA — 00001575420188100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044756/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS