# Registro público: TJRJ — 00007079720148190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAOCARA VARA UNICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b134d5da844b334beb8654c3f9e78254a63d417dad474d94503ae7bd6eb17aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T17:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-24T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-16T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-25T11:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-28T12:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-28T12:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-03T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-07T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-07T17:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-03T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-03T17:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-11T16:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T16:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-22T13:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-22T13:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T17:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-20T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-15T15:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T12:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T09:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T12:20:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-09-08T15:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-03T15:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T17:20:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2014-11-03T17:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T16:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T15:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T13:41:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2015-05-18T13:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T17:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-15T14:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T14:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T14:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-26T13:55:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-24T10:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004162620248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000290220198173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51730524720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672413/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003215420158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06019691420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981177/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TJRJ — 00005974620148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA