# Registro público: TRE-RJ — 06000013620216190074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a92bf1b6554596fa999a06c0d77a451cc7d626b1df3c0583053015e9d6f1813

## Assuntos

Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2022-07-13T18:25:05.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
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- 2022-07-15T03:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-15T03:47:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2022-07-27T14:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-02T18:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-05T14:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-05T16:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-05T17:06:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-08-05T17:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-01-07T16:51:53.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2026-02-05T17:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-05T17:33:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-12T17:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-12T17:16:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-12T17:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-02-12T17:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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