# Registro público: STJ — 00002683420158220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cdff408dbcd11dec89c3cba469c999c02e339bab235fea85068066f929279c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T13:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-04T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-20T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-01-11T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-01-11T19:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T09:45:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-06T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T08:15:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-01T18:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-03T19:48:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-10-25T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-06T22:11:20.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-12-09T05:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-22T05:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T19:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-28T17:22:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-29T05:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T05:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-12T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-06T22:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T19:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-20T17:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-21T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-21T19:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T18:59:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-04T14:25:39.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-06-28T19:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-17T14:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17T19:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00035448920148130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002004920188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJAM — 04224954520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 00022971220158130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 04832584620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844587/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70112831620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70097065420188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00042347820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC