# Registro público: TRT14 — 00001546820245140161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f265ed8e9ced8fff5dc674639a82cd5b42958100f9cd6a7b939bbd3cf73f8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-14T16:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-15T09:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-15T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-16T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-16T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-17T00:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-17T07:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-15T11:31:57.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}
- 2024-07-17T07:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30382", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000809220265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT10 — 00001694820255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT18 — 00003278720265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT1 — 00014457820135010411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Araruama
- [TRT21 — 00002123220245210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000425020235050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001108920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000528020245120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO