# Registro público: TRE-SP — 06000164620266260167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08df5f18d980cabd440e7eb8cc19a75633ef704c9ff1738cfd43ec05fe18f5aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T11:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-03T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-05T17:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-07-02T09:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-07-29T13:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-03T13:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-03T15:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-05T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-05T17:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-06T14:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-07T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-09-15T10:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-06-30T11:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-04T09:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-08-04T09:04:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-06T13:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-08-06T13:43:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000773820246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06003878320186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857567/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000378820266240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000460420236050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240720246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-GO — 06000316020266090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PR — 06000364520246160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-CE — 06001110920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ