# Registro público: TJCE — 02839870220238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0320ff117345ebeb34ffe4f437c16682ea434ca76c10b44e75e828078145180b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T00:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-03T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-08T13:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-15T00:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-11T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-09T13:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-15T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T11:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-13T15:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-21T12:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T20:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-21T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-30T03:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-10T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-13T19:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T08:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-05T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T08:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-07T10:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-01T02:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-28T04:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T12:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T08:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-09T23:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-12T19:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-18T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-01T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-14T12:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-14T14:48:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-12-14T12:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-14T09:54:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-30T08:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-18T10:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-10T16:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545826.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0320ff117345ebeb34ffe4f437c16682ea434ca76c10b44e75e828078145180b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:46\.341904168Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0320ff117345ebeb34ffe4f437c16682ea434ca76c10b44e75e828078145180b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02839870220238060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0320ff117345ebeb34ffe4f437c16682ea434ca76c10b44e75e828078145180b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0320ff117345ebeb34ffe4f437c16682ea434ca76c10b44e75e828078145180b
- **SHA-256 do comentário:** 84bf13e5a5bbf6c8ea4ddea43990afa3cb17ec358edc83290859a806dcdba810