# Registro público: TRT15 — 00007712920145150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 403d8ebc13f4aff6248d9ca033b8b7a8dd08a6b9ecbff877b2a835e38efb7bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T20:01:07.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-03T17:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T09:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T13:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T07:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T09:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-05T19:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-13T10:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T02:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T02:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T02:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-06-19T02:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-25T10:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T10:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-03T14:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-06-06T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-07-17T13:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-07-17T14:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-29T18:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T11:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-09-27T00:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001361820265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT15 — 00010899520125150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT19 — 00001925520135190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT15 — 00010977820145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT20 — 00004008620095200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242189820245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00010829620135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT19 — 00001915420125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO