# Registro público: TJRJ — 04973789220148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f4ce1d2899e089a8c807ff4c0b674a839efaf5692f3f1c5ff9ce70032b2fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2014-12-16T15:48:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-12-16T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-16T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-24T10:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-29T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-19T02:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T15:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T02:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T02:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T02:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T02:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T15:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2018-08-13T15:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2018-12-17T16:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-17T16:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-11T19:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-05-30T17:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T16:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-08-06T18:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-09-10T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-11-01T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-11-05T04:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-12-16T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2019-12-18T09:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-03T11:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-23T20:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-23T20:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-26T15:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-26T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-29T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-29T12:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-29T12:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2020-06-29T12:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7300", "nome": "CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f4ce1d2899e089a8c807ff4c0b674a839efaf5692f3f1c5ff9ce70032b2fe8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-20T15:29:47\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75f4ce1d2899e089a8c807ff4c0b674a839efaf5692f3f1c5ff9ce70032b2fe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04791584620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550657/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRN — 00018300320028200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA
- [TJRJ — 05131717120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547447/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 05132946920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 00170106820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312680/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07011544620168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04973789220148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f4ce1d2899e089a8c807ff4c0b674a839efaf5692f3f1c5ff9ce70032b2fe8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75f4ce1d2899e089a8c807ff4c0b674a839efaf5692f3f1c5ff9ce70032b2fe8
- **SHA-256 do comentário:** f82021713bb93d1e17ff745511b8ca395f6d6c4ea461ef08a6130f2ab593f9a5