# Registro público: TRT3 — 00001070720135030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08ac24762676ad4b5bf831a177b092223205d05e3b93a8ce2359691550e7e56e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000421320145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001065820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001065320125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00005145120125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00000989720135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688520/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT12 — 00000536520155120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL